Primeira Reunião da Frente Parlamentar de Proteção ao Bem-Estar Animal é Realizada em Lages

10/07/2025

No dia 8 de julho de 2025, a Câmara de Vereadores de Lages sediou a primeira reunião da Frente Parlamentar de Políticas Públicas de Proteção ao Bem-Estar Animal. Presidida pela vereadora Bruna Uncini, a reunião teve como objetivo apresentar oficialmente a Frente e reunir representantes do poder público, entidades da sociedade civil e protetores independentes para alinhamento de ações em prol dos animais do município. Além dos vereadores que compõem a mesa diretora (Bruna Uncini, Belezinha e Eder Santos), estiveram presentes na ocasião Anna Laura de Lorenzi Carvalho (presidente da ALPA), Bianca Martins (médica veterinária e responsável pela clínica Querência dos Animais), o professor Ubirajara Maciel representando a UDESC, Elisa Luciani representando o projeto Cão Companheiro, e Valéria Lucena como representante dos protetores independentes. 

Bruna Uncini iniciou a reunião apresentando as principais iniciativas legislativas e executivas de 2025 voltadas ao bem-estar animal, incluindo:

• Lei nº 4.787/2025, que dispõe sobre cães e gatos comunitários no município;
• Lei nº 4.789/2025, que institui a campanha de arrecadação de tampinhas plásticas nas escolas para beneficiar entidades de proteção animal;
• Lei nº 4.795/2025, que cria o Programa Banco de Ração e Utensílios;
• Projeto de Lei nº 034/2025, que institui o Selo "Empresa Amiga do Bem-Estar Animal".

Além disso, foram mencionadas ações já em andamento, como as feiras de adoção promovidas pela COBEA (Coordenação de Bem-Estar Animal), o expressivo aumento nas castrações — com crescimento de 160% em relação a 2024 —, a operação do castramóvel, palestras educativas nas escolas, projeto de revitalização da COBEA, campanhas de arrecadação de cobertores e a compra de 40 casinhas para abrigar animais.

Durante a reunião, Valéria Lucena reforçou diversas vezes a importância de reconhecer que lugar de animal não é na rua, relatando os desafios enfrentados por protetores com vizinhos que se opõem à alimentação de animais abandonados. O grupo também discutiu a necessidade de maior divulgação da Lei nº 4.787/2025, que dispõe sobre cães e gatos comunitários no município, e dos direitos tanto dos animais quanto das pessoas que cuidam deles.

Como encaminhamentos, a presidente da ALPA, Anna Laura de Lorenzi Carvalho, sugeriu como pauta para próxima reunião, a revisão da Lei Complementar nº 313/2008 que instituiu a obrigatoriedade da identificação de animais de companhia por meio de microchips. Ela destacou que a legislação não é efetivamente cumprida, propondo também a adoção do sistema gratuito SinPatinhas, que poderia auxiliar na gestão e controle dos dados dos animais no município.

A expectativa é que as reuniões da Frente Parlamentar ocorram a cada 15 dias, promovendo um canal contínuo de diálogo e construção coletiva de políticas públicas. Para a presidente da ALPA, essa movimentação representa uma esperança concreta de transformação:

“Acreditamos que só alcançaremos grandes avanços no bem-estar animal com o envolvimento efetivo do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil organizada.”

A Frente Parlamentar surge, portanto, como um marco importante para a construção de um município mais justo, humano e responsável com os animais que nele vivem.