Notícias #legislação
Primeira Reunião da Frente Parlamentar de Proteção ao Bem-Estar Animal é Realizada em Lages
A primeira reunião da Frente Parlamentar de Proteção ao Bem-Estar Animal de Lages reuniu representantes do poder público, sociedade civil e protetores para alinhar ações em defesa dos animais. Foram apresentadas iniciativas legislativas e executivas, discutidos desafios como a aplicação da Lei do Cão Comunitário e da microchipagem, e definidos os próximos passos para fortalecer as políticas públicas de proteção animal no município.
Regulamentação da Lei do Pitbull em Santa Catarina
A recente regulamentação da Lei do Pit Bull em Santa Catarina (Decreto nº 1.047/2025) visa a segurança pública, restringindo a criação e circulação da raça. Contudo, a ALPA questiona: a proibição da procriação e a esterilização compulsória podem combater os maus-tratos e a posse irresponsável? Entenda o impacto dessa medida.
